Processo 455461/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 23/07/2020 12:49
Autuado em 23/07/2020 12:49
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 690/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/03/2022 Acórdão   690/ 2022 Conhecimento e provimento parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/03/2022 Acórdão   690/ 2022 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/03/2022   / Vista Presidente para voto de desempate ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/02/2022   / Adiado por ausência de membro do colegiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/01/2022   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MATINHOS
Recorrente CEZAR AUGUSTO CORAIOLA
Recorrente RUY HAUER REICHERT
Recorrente WILKER MARCEL DE ARAUJO ALEXANDRE
Interessado DIEGO AGUIAR DA SILVA
Interessado GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS
Procuradores: TIAGO SANTOS BRAUN (não credenciado, inclusão:23/07/20)
Interessado HUGO POMIN NETO
Interessado JANETE DE FATIMA SCHMITZ
Interessado LUANA CURY CEZAK
Interessado MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado NAIARA DO ROCIO LEITE
Interessado RENATO QUADRO DOS SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/07/2020 12:49 795870/18 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
17/11/2022 07:50 Devolução do Ofício - IDC - 265/22 - CMEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  26/07/2022 Instrução de Cobrança   265/ 2022   
CMEX  26/07/2022 Instrução de Cobrança   276/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2022 2751 Acórdão nº 690/2022
24/03/2022 2735 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2022 de 28/03/2022
27/07/2020 2347 Termo de Distribuição de Processo nº 3067/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/07/2022 16:06 CMEX  
20/07/2022 16:06 CMEX  
20/07/2022 16:06 CMEX  
20/04/2022 11:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 511/2022 -
20/04/2022 10:36 SMPJTC  
20/04/2022 09:55 4PC Ciência de Decisão nº 112/2022 -
20/04/2022 08:26 SMPjTC  
12/04/2022 13:00 STP  
04/04/2022 11:43 GCFAMG  
23/03/2022 09:18 STP Certidão de voto de desempate nº 10/2022 -
23/03/2022 09:18 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 14/2022 -
21/03/2022 18:01 GP  
21/03/2022 13:54 STP Certidão de vistas de processo nº 49/2022 -
22/02/2022 15:21 GCAML  
21/02/2022 15:03 STP Certidão de Adiamento nº 37/2022 -
04/02/2022 13:53 GCFAMG  
04/02/2022 10:47 STP Certidão de vistas de processo nº 8/2022 -
08/12/2021 14:37 GCAML  
08/12/2021 13:57 SMPJTC  
03/12/2021 10:46 4PC Parecer nº 912/2021 - Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Matinhos. Pelo provimento parcial, com exclusão da multa aplicada ao ex-Prefeito.
02/12/2021 18:00 SMPjTC  
27/07/2020 18:14 CGM Instrução nº 4707/2021 -
23/07/2020 12:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 906/2020 -
23/07/2020 12:49 DP Informação nº 5493/2020 -

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